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LINDB (INTERPRETAÇÃO (gramatical (morfologia (palavras isoladas)), lógica…

- - - - lei mais favorável
    - - país onde situados
    - - domicílio do proprietário
  - - - país onde foi constituído
- - - - usa lei que regula outro fato parecido
      - legal / legis
        
        1 lei análoga
      - jurídica / iuris
        
        conjunto de leis
        
        união homoafetiva = união estável
      - Penal e Tributário: só em favor da parte
    - - prática reiterada no tempo que se subentende obrigatória
      - secundum legem
        
        não é método de integração
      - praeter legem
        
        ao lado da lei
        
        método de integração
        
        cheque "pré-datado". Súmula 370 STJ
      - contra legem
        
        não revoga lei
        
        ex: jogo do bixo
    - - não é princípios fundamentais
      - não lesar ninguém
      - dar a cada um o que é seu
      - viver honestamente
- - - - 45 dias (Brasil)
      - 3 meses (estrangeiro)
      - definido na lei
      - na data a publicação: pequena repercussão social
    - - Ab-rogação: total
      - Derrogação: parcial
      - expressa: direta (preferencial)
      - tácita: indireta
        
        Nova (se houver incompatibilidade)
        
        superior
        
        especial
    - - choque de 2 critérios
      - ordem de preferência
        
        1º hierárquico (superior)
        
        2º especialidade (especial)
        
        3º cronológico (nova)
    - - aplicar norma já revogada
      - pós-atividade
        pós-eficácia
      - Ex: direito sucessório.
        Aplica a lei da época da abertura
    - - Lei A foi revogada pela lei B >> Lei B foi declarada inconstitucional pelo STF >> A lei A volta a valer.
      - somente se efeitos ex-tunc