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FONTES E PRINCÍPIOS DIREITO DO TRABALHO (PRINCÍPIOS (PROTEÇÃO hombre-de…
FONTES E PRINCÍPIOS DIREITO DO TRABALHO
FONTES
MATERIAIS
NÃO GERAM OBRIGAÇÕES/ DIREITOS
FORMAIS
GERAM OBRIGAÇÕES/ DIREITOS
PRINCÍPIOS
IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITO
EXCEÇÃO/ EX: OPÇÃO ENTRE DOIS REGULAMENTOS COEXISTENTES/ ABRIR MÃO RESTANTE AVISO PRÉVIO
CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO
ÔNUS CABE AO EMPREGADOR
RELAÇÃO CONTÍNUA
APLICADO NA SUCESSÃO DE EMPREGADOR
PRIMAZIA DA REALIDADE
PREVALÊNCIA DOS FATOS EM RELAÇÃO ÀS FORMALIDADES
PROTEÇÃO
IGUALDADE EMPREGADO X EMPREGADOR
IN DUBIO PRO OPERARIO
DÚVIDA DE INTERPRETAÇÃO DE NORMA
NORMA MAIS FAVORÁVEL
ENTRE DUAS OU MAIS NORMAS
CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA
ENTRE DUAS OU MAIS CONDIÇÕES
INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA
VEDA ALTERAÇÃO EM CONTRATO QUE CAUSE LESÃO AO EMPREGADO
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO DIREITO CIVIL
DIREITO COMUM
