Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Princípios da Interpretação (P. Unidade (Constituição = um Todo, Não se…
Princípios da Interpretação
P. Unidade
Constituição = um Todo
Não se interpreta normas de maneira isolada
P. Máxima Efetividade
Deve atribuir à norma o
sentido
que lhe dê
maior efetividade social.
P. da Eficiência ou da Interpretação Efetiva
P. Justeza / Conformidade Funcional / Correção Funcional
Interpretação não pode subverter o esquema
organizatório-funcional.
Não pode alterar, pela interpretação, competências estabelecidas pela CF para algum Ente Federativo.
P. Concordância Prática / Harmonização
Evita sacrifício total
Solução em caso de conflito de direitos fundamentais
P. Efeito Integrador / Eficácia Integradora
Interpretação deve dar preferência às determinações que:
Favoraçam a Integração Política e Social
Reforço da Unidade Política
P. da Força Normativa
Norma Jurídica precisa de um Mínimo de Eficácia (sob pena de não ser aplicada)
Preferência para soluções que
atualizem normas
. (Garantindo Eficácia e Permanência)