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Prescrição (Conceitos (Casos expressos de IMPRESCRITIBILIDADE (esfera…
Prescrição
Conceitos
perda, em face do decurso do tempo :alarm_clock:
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Fundamentos
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- enfraquece suporte probatório
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PPP em Abstrato
(Pena em Abstrato)
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Termo inicial
começa a correr prazo
1 - consumação do crime
(teoria do resultado)
considera crime praticado
(teoria da atividade): Art. 4 CP
contagem prazo prescricional
(teoria do resultado): art. 111 CP
2 - tentativa
cessou a atividade criminosa
(último ato executório)
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4 - crimes de
- falsificação
- bigamia
- alteração de assentamento registro civil
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PP Executória
(Pena em Concreto + TJ para duas partes)
Suspensão e Interrupção
Causas suspensivas
(Art. 116, pú)
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Causas interruptivas
(Art. 117, V e VI)
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reincidência
(posterior à condenação)
porque se for anterior (sentença)
:arrow_up: 1/3 o prazo prescricional
Prazos
Art. 109 CP + 1/3 REINCIDENTE #
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PPP em Retroativa
(Pena em Concreto + TJ acusação)
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PPP Superveniente
(Pena em Concreto + TJ acusação)
Diferença
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PPPS
(Art. 110 CP - 1ª parte)
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