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20171122 LEG INT ATV INTG SISBIN - Lei 9883/99 (Cumpre e Preserva (I -…
20171122
LEG INT ATV INTG
SISBIN - Lei 9883/99
Integra
ABIN
Orgão Central
Inteligencia
Polícia Federal
Polícias Militares
Forças Armadas
Fornecer Subsídios
Presidente
Interesse Nacional
Respeita
Ordenamento Jurídico Pátrio
Normas Internacionais
Cumpre e Preserva
I - Direitos e Garantias Indiv.
II - CF
III - Trat. Conv. Internacionais
IV - Legislação Ordinária
Decreto 4376/2002
Assessoria Executiva SISBIN
Depart. Integr. SISBIN
Coordena Articulação
Fluxo Dados
Fluxo Inform.
Centro de Integração
Integrantes Demais Órgãos
Permanente
Bases de Origem
Cons. Consultivo SISBIN
Pres: Min. Estado Chefe GSI
Membros Credencias Secretas
Reuniões
Ordinárias
3 p/ Ano na ABIN
Extraordinárias
Convocação
Abin ou Fora
Convidados
Outros Órgãos
Asssess/ Observ.
Cid. Notório Saber
Maioria Membros
GSI
2015
Dilma Roussef
Extinto
Inteligência
Secret. Gov. Pres. Rep.
2016
Michel Temer
Recriado
Coordena
Atividades
Inteligência Federal
Segurança Informação e Comunicações
Compõe
Presidência da República
Fundamentos
Preservação Soberania Nacional
Defesa Estado Democrático Direito
Dignidade Pessoa Humana
Responsável
Informação
Obtenção
Proc. Decisório
Poder executivo
Análise
Disseminação
Salvaguarda
Acesso Indevido
Composição
Orgãos/Entidades
Adm. Publ. Federal
Inf. Relev. Inteligência
Relacionados
Decreto 4376/2002
Unidades da Federação
Convênios/Ajustes
Ouvida Ent. Externa de Controle