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EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA (CABIMENTO (SEMPRE ACÓRDÃO (RE E RESP (MÉRITO,…
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
CABIMENTO
SEMPRE ACÓRDÃO
NÃO CABE DE DECISÃO MONOCRÁTICA
RE E RESP
MÉRITO
JUÍZO DE ADMINISSIBILIDADE
MÉRITO XNÃO CONHECIMENTO QUANDO ANALISAR A CONTROVÉRSIA
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
CONTRA MESMA TURMA
MODIFICAÇÃO DE MAIS DA 1/2 DA COMPOSIÇÃO
DIVERGÊNCIA ATUAL
PODE :check:
CONFRONTAR TESES JURÍDICAS
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL
SE INADMITIR
DEVE MOSTRAR A DISTINÇÃO
NO STJ
INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA RE NO STF
SE NÃO MODIFICAR
NÃO PRECISA RATIFICAR RE
NÃO CABE :red_cross:
TURMA E AGRAVO REGIMENTAL
