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Agentes Públicos (Agentes Honoríficos (Cidadãos convocados, designados ou…
Agentes Públicos
Agentes Honoríficos
Cidadãos convocados, designados ou nomeados
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Normalmente, sem remuneração.
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Exerce uma Função, momentaneamente
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Agentes Políticos
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Funções de direção, orientação e
supervisão geral da Administração Pública
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Não se sujeitam responsabilização civilerros de atuação. Exceção: culpa grosseira, má-fé ou abuso de poder.
Não são hierarquizados,
Sujeito apenas às regras constitucionais.
Exceção: Ministros e Secretários
Chefes do Executivo:
Presidente, Governador e Prefeito
Auxiliares imediatos dos chefes do Executivo:
Ministros, Secretários estaduais ou municipais
Membros do Poder Legislativo:
Senadores, Deputados e Vereadores
Membros da Magistratura
Juízes, Desembargadores e Ministros Tribunais Superiores
Membros do MP
(promotores de justiça e procuradores da República
Membros dos Tribunais de Contas
Ministros e Conselheiros
Representantes Diplomáticos.
Agentes Delegados
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Recebem a incmbência da execução atividade, obra ou serviço público
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- Funcionários das concessionárias e permissionárias de obras e serviços públicos
- Leiloeiros
- Serviços Notariais e de Registro
- Tradutores e intérpretes públicos
- Pessoas que colaboram ( Descentralização por colaboração)
- Responsabilidade Civil Objetiva
- Mandado de Segurança
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Agentes Administrativos
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Empregados Públicos
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Sujeitos a algumas normas Constitucionais da Adm Púb Ex: Requisitos investidura e acumulação de cargos
Temporários
Vínculo contratual
Contrato especial de direito público
disciplinado em lei de cada unidade da federação
Ex: Calamidade, professores substitutos
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- assistência a situações de calamidade pública;
- assistência a emergências em saúde pública
- realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação IBGE
- admissão de professor substituto e professor visitante;
- admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro
- atividades:
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STF Conselheiros dos TC's são agentes administrativos, pois se submetem a vedação da prática do Nepotismo
Agente Vitalício:
- Magistrados,
- Membros do MP e
- Membros do TC
Único motivo perda do cargo
sentença judicial em julgado
Agentes de Fato:
Se investem na função pública de forma irregular ou Emergencial
- Necessários: Situações Excepcionais - calamiadade pública
- Putativos: aparência, investidura irregular