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Cargos Públicos (Estágio Probatório (Aptidão, Capacidade Eficiência…

- - - - Servidor ESTÁVEL
      - 30 dias
    - - Invalidez (junta médica)
      - Insubsistência dos fundamentos
      - Voluntariamente
        
        Interesse da Adm.
        
        < 5 anos
        
        Cargo vago
      - 15 dias úteis
      - ANTES DOS 70 ANOS
    - - 5 dias úteis
      - O ocupante é reconduzido, aproveitado ou posto em disponibilidade
      - Recebe direitos e vantagens
    - - Desistência no estágio
      - Reintegração do ocupante
      - Reprovação no estágio
      - Dia seguinte
    - - Não nomeação excepcional
        
        Imprevisibilidade
        
        Gravidade
        
        Superveniência
        
        Necessidade
      - Vedado nepotismo 3º grau
        
        Gov e Vice-Gov
        
        Deputado Distrital
        
        Conselheiro, auditor ou procurador do MP no Tribunal de Contas
        
        Exceto
        
        De servidor efetivo
        
        Antes do vínculo familiar
        
        Subordinação hierárquica
      - Servidor de comissão pode exercer interinamente outro cargo de comissão
- - - - Recurso
        
        Presidente CLDF/TCDF/Secretários
        
        Homologar resultado da avaliação especial
        
        Efetivar servidor após aprovação
        
        Julgar recurso em última instância
- - - - Não entrar em exercício
      - Reprovação no estágio