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ORÇAMENTO PUBLICO (LEI 4.320 (EXCETO: (PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRABALHO, Q…
ORÇAMENTO PUBLICO
LEI 4.320
P/ ATENDER INDIFERENTE-TE
DESPESAS DE PESSOAL, MATERIAIS, SERVIÇOS DE 3os
DOTAÇÕES GLOBAIS
TRANSFERENCIAS OU OUTRAS
LEI DE ORÇAMENTO
NÃO
CONSIGNARA:
EXCETO:
PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRABALHO
Q NÃO POSSAM CUMPRIR-SE
DE ACORDO COM AS NORMAS DE EXECUÇÃO DA DESP
DESSA FORMA
SERAO CUSTEADAS POR
DOTAÇÕES GLOBAIS
E CLASSIFICADAS EM
DESPESAS DE CAPITAL
EMENDAS AO PLOA
CONDIÇÕES
2. INDICAÇÃO DOS RECURSOS
SÓ PODE ANULAÇÃO DE DESPESAS
EXCLUÍDAS:
DOTAÇÕES P/ PESSOAL/ENCARGOS
SERVIÇO DA DÍVIDA
TRANSF TRIB/ CONST_ P/ ESTADOS/MUNIC/DF
OU SEJAM RELACIONADOS:
CORREÇÃO ERROS/OMISSÕES
DISPOSITIVOS DO TEXTO
1. COMPATÍVEL PPA E LDO
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL
FINALIDADE
GERENCIAR PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO FEDERAL
ARTICULAÇÃO C/ ESTADOS/DF/MUNIC
P/ COMPATIBILIZAR
NORMAS E TAREFAS DOS SISTEMAS
FORMULAR:
PLANOS NAC/REG/SETORIAIS DE DESENVOLV. ECON/SOCIAL
PPA, DIRETRIZES ORÇAM E ORÇAMENTOS ANUAIS
PLANEJA-TO ESTRAT. NACIONAL
COMPETÊNCIA
ELABORAÇÃO/ACOMPANHAMENTO/AVALIAÇÃO
DE PLANOS/PROGRAMAS/ORÇAMENTOS
ESTUDOS/PESQUISAS SOCIOECONÔMICOS
COMPONENTES
ÓRGÃOS SETORIAIS
MINISTÉRIOS, AGU
VIVE-PRESID
UNIDADES DE PLANEJA-TO E ORÇAM DOS:
CASA CIVIL
ÓRGÃOS ESPECÍFICOS
AO ÓRGÃO CENTRAL
MISSÃO = PLANEJA-TO ORÇAMENTÁRIO
VINCULADOS OU SUBORDINADOS
ÓRGÃO CENTRAL
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
PODER LEGISLATIVO / JUDICIÁRIO
SUJEITOS À SUPERVISÃO TÉCNICA
E ORIENTAÇÃO NORMATIVA
TÊM ÓRGÃOS ESPECÍFICOS
DO ÓRGÃO CENTRAL
NÃO TEM SISTEMA PRÓPRIO