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DOS PRINCÍPIOS (PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO (desse princípio decorrem outros 3:,…

- - - - havendo uma regra com diversas interpretações, o operador do direito deve sempre ir na interpretação(linha) que favoreça o trabalhador
      - 2 exceções para se aplicar esse princípio
        
        quando não há matéria probatória no processo do trabalho, ou seja quando o empregado não consegue provar que a "culpa" não é dele.
        
        quando a própria regra já contraria expressamente o trabalhador
        
        não se pode contrariar a lei mesmo ela prejudicando o empregado. Mas uma regra prevista na lei pode ser afastada se contrariar princípios constitucionais mas o in dubio pro misero não deriva diretamente da constituição
    - - o operador do direito do trabalho deve sempre optar pela regra que mais favoreça o trabalhador.
        
        criaram-se as terorias:
        
        teoria do conglobamento - aplica-se o instrumento no qual o conjunto de normas é mais favorável ao trabalhador.
        
        teoria da acumulação - prevê a aplicação dos 2 instrumentos jurídicos(CCT e ACT), extraindo das normas as cláusulas mais favoráveis ao trabalhador, aplicando-as isoladamente nos contratos de trabalho.
        
        teoria do conglobamento mitigado - a norma mais favorável deve ser escolhida mediante a comparação das diversas regras existentes, respeitando critérios de especialização.
      - expresso no art. 620 DL 5452/05
        
        da CLT(DL 5452/43 - consolidação das leis do trabalho)
    - - assegura ao trabalhador a cláusula mais vantajosa durante todo seu contrato de trabalho,