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RECEITAS DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS II (GILRAT (Financia auxílio doença,…
RECEITAS DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS II
Instituições financeiras
20% folha de salário + 2,5% folha de salário
ME e EPP
Alíquota única para: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, CPP, ICMS e ISS
Agroindústria - produção própria / adquirida de terceiros
2,5% para Seguridade Social + 0,1% GILRAT - Receita Bruta da Comercialização
Contribuição equiparada a empresas (20% folha de salário)
Agroindústria - prestadora de serviços a terceiros
Sociedades cooperativas
Piscicultura / Carcinicultura / Avicultura
PJ atividade exclusiva reflorestamento / florestamento para matéria-prima
Cooperativa de Produção Rural
Se contrata empregados a mais temporários para colheita da produção dos cooperados. Contratante é:
PF: 2,0% RBC + 0,1% GILRAT
PJ: 2,5% RBC + 0,1% GILRAT
TI
Quanto mais exportação, menos contribuições patronais são devidas (p. 33 / aula 03)
GILRAT
Financia auxílio doença, aposentadoria e invalidez
Alíquota fixa para empresa
Para trabalhadores de maneira geral
Risco: leve: 1%; médio: 2% e grave: 3%
Para Empregados e Trabalhadores avulsos
Pode ser reduzida em até 50% / aumentada em até 100% (pela FAP)
Empregador doméstico: 0,8% SC
Adicional GILRAT
Financia Aposentadoria Especial
Para trabalhador de forma individual
Aposentadoria especial em anos - acréscimo: 15 anos: 12%; 20 anos: 9% e 25 anos: 6%
Para Empregados e Trabalhadores avulsos e Cooperativa de Produção
Aposentadoria em anos Cooperativa de Trabalho - acréscimo: 15 anos: 9%; 20 anos: 7% e 25 anos: 5%
Clubes de futebol:
5% sobre receita bruta dos espetáculos - até 2d úteis após evento
5% sobre receita bruta de patrocínio e propaganda - até dia 20 do mês seguinte