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Competência Federativa (Classificação (Extensão da participação (Exclusiva…

- - - - Autônomos
      - Clausula Pétrea
    - - Organização interna/divisão de poder
    - - Indissolúvel
        
        Sem secessão
      - Repartição
      - Soberania
      - Autonomia
      - Bicameral
        
        Senado
        
        Câmaras
      - Intervenção
      - Controle jurisdicional
      - Autoadministração
        
        Dá aos estados a capacidade de criar seus órgãos e serviços próprios
      - Autonomia legislativa
        
        Leis próprias
      - Auto organização
        
        União
        
        CF
        
        Estados
        
        CE
        
        DF e Municípios
        
        Lei orgânica
        
        Próprios estados federais elaboram suas constituições obedecendo as normas e princípios da constituição federal
      - Auto governo
        
        Estrutura de poder próprio
        
        Estados elegem seus próprios representantes
    - - Segregação
        
        Estado unitário se descentraliza
      - Centrifugo
        
        Estados mais fortes
      - Cooperativo
        
        Todos fazem juntos
      - Assimétrico
        
        Tratamento diferenciado
      - Agregação
        
        Abrem mão da soberania formando um só
      - Centrípeto
        
        União mais forte
      - Simétrico
        
        Tratamento igual
      - Dual
        
        Entes agem independente
- - - - Privativa
      - Exclusiva
  - - - Comum
      - Concorrente
- - - - Administrativa/Material (Art. 21)
        
        União
        
        Telecomunicação
        
        Moeda
        
        Correio postal
        
        Navegação
        
        Aeroporto
        
        Indelegável
    - - Legislativa (art. 22)
        
        União
        
        Delegável
    - - Administrativa/Material (art,23)
        
        Todos os entes possuem
        
        Educação
        
        Saúde
        
        Meio Ambiente
    - - Legislativa (art. 24)
        
        U/E/DF
        
        União legisla as normas gerais e os Estados as suplementares
        
        Normas gerais
        
        Normas suplementares
        
        Quando a união não trata do assunto (art. 24§3)
        
        Normas de interesse do estado
        
        §4
        
        Havendo norma geral a norma estadual tem eficácia suspensa