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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO/responsabilidade extracontratual 23…

- - - - Omissiva
        
        aqui a resp é subjetiva
      - comissiva
    - - preso foragido há muito tempo comete crime?
        
        sem nexo causal
  - - - serviço natureza econômica
- - - - atos império
      - atos de gestão
        
        responsabilidade civil
        
        somente
  - - - risco adm
        
        resp objetiva
        
        há fatores de exclusão do risco
        
        culpa ocorre quando
        
        serviço
        
        nao funcionou
        
        funcional mal
        
        funcionou atrasado
        
        afastamento da culpa do funcionário
        
        adotada
      - risco integral
        
        resp objetiva
        
        não há fatores de exclusão
        
        Admitida excepcionalmente
        
        danos nucleares
        
        Danos decorrentes de atos terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos,
        contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras, conforme previsto nas Leis n.
- - - - comprovação
        
        culpa
        
        dolo
  - - - obj
    - - subj
      - não reparou dano?
        
        responsabilidade Sub
        
        estado
  - - - irresponsabilidade
    - - lei inconstitucionais
        
        declaradas stf
      - leis de efeitos concretos
        
        atingem pessoas determinadas
      - omissões legislativas
  - - - irresponsabilidade
    - - condenado
        
        erro judicial
      - preso
        
        além do tempo
    - - juiz só responde regressivamente por dolo ou fraude
- - - - 5 anos