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IPI - Parte IV (Fabricantes são obrigados a marcar produtos (Firma, CNPJ,…
IPI - Parte IV
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Obrigações acessórias
Marcações, selos de controle etc.
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Joias, relógios, metais preciosos - marcar cada unidade
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Importador/Licitante: punção em até 8 dias da data de recebimento (mesmo se marcado no país de origem)
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Cigarro
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Não vende no país de origem? Então, no BR também não
Selo de controle: apenas alguns produtos (cigarros, bebidas alcoólicas, relógios etc.)
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Bebidas frias
Alíquota
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Saída do estabelec. importador / industrial / equiparado diretamente para varejista ou consumidor final - redução 25% alíquota
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