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Liberdade provisória (valor da fiança (analisado (vida pregressa,…
Liberdade provisória
valor da fiança
de 1 a 100 salários
pena máxima
menor de 4 anos
10 a 200 salários
pena máxima
maior que 4 anos
depende da situação econômica pode ser
dispensada
aumentada
reduzida
analisado
vida pregressa
condições pessoais
periculosidade
importância provável das custas
pagamento
dinheiro
pedras preciosas
títulos
Andamento
MP
independe para fiança
terá vista dos autos
recusos
fiança recusada
petição simples
finalidade
fiança
custas
prestação pecuniária
indenizações
réu
absolvido
valor
devolvido
atualizações
cumprimento pena definitiva
não comparecimento
perde fiança
comparecendo
devolvido
deduzidos encargos
fiança
permitido
autoridade policial
privativa de liberdade
máxima
maior
4 anos
demais casos
juiz de direito
decisão
48 horas
valores
imóvel
perito nomeado
dívida pública
valor da bolsa
impossível pagamento
entregue a
escrivão
pessoa abonada
até
transito em julgado
não permitido
casos fáticos
racismo
T
tortura
tráfico
terrorismo
grupos armados
processo
quebra de fiança
prisão
civil
militar
presente requisitos
prisão preventiva
caçada
em qualquer momento
casos
inafiançável
inobservância
classificação do delito
Reforçada
insuficiente
depreciação material
inovada
classificação
delitiva
não pagamento
levado a pisão
Quebra de fiança
casos
obstrução ao processo
descumprir medida
resistir ordem judicial
nova infração dolosa
deixar de comparecer
juiz decide
outra medida
prisão
perdida metade
Ausente requisitos
prisão em flagrante
concedido
liberdade provisória
poderá impor
medida cautelar
proibição
réu
ausentar-se
mais de 8 dias
mudar
residência
competente
fiança
flagrante
autoridade
mandado
juiz
autoridade
judiciária
policial