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IE
São tributados apenas:
Cigarros contendo tabaco - 150% (Nas Américas do Sul e Central - menos Argentina, Chile e Equador)
Armas e munições, suas partes e acessórios - 150% (Nas Américas do Sul e Central - menos Argentina, Chile e Equador)
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BC: preço normal que o produto ou seu similar alcançaria em venda de livre concorrência no mercado internacional
Legislação específica: preço normal > preço à vista do produto, FOB ou colocado na fronteira
FOB - preço para colocar mercadoria no navio. Pela FOB, fica decidido que não incluirão frete e seguro no preço, pe, apenas despesas
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Determinação da BC: preço de venda não pode ser < seu custo de aquisição / produção + impostos + contribuições incidentes e da margem de lucro de 15% sobre a soma dos custos + impostos + contribuições.
Ex.: vende cigarros por R$ 10,00, mas o governo cobra sobre R$ 30,00.
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MF: define prazo de cobrança e sobre dispensa em função do destino (letra morta, Camex define agora)
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Se legislação silenciou sobre algo, usa-se a do II
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