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CPC - TUTELA PROVISÓRIA (EFICÁCIA (conserva sua eficácia na pendência do…
CPC - TUTELA PROVISÓRIA
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EFICÁCIA
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conserva sua eficácia durante a suspensão do processo, salvo se houver decisão contrária
conceder, negar, modificar ou revogar = decisão motivada
JUIZO COMPETENTE
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ação competência original de tribunal e recursos = requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito
observa as normas de execução provisória de sentença, no que couber