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Crimes contra a Adm. Pública - Peculato (Peculato Próprio (Sujeito ativo…

- - - - mesmo estranhas aos quadros públicos
        
        particular deve saber que concorre com func. público
        
        senão, apropriação indébita
    - - equiparação objetiva
  - - - particular proprietário de bem apropriado
  - - - público ou particular
        
        particular é vítima secundária
      - em razão do cargo
      - dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel
        
        conceito ≠ Dir Civil: coisa que pode ser transportada de um local para outro sem perder a id.
      - de quem tem a posse (STJ: mera detenção)
      - apropriar-se
  - - - para desviar tem que se apropriar
  - - - admite-se tentativa
  - - - crime + ato de improbidade
      - combustível (p.ex)
    - - fato atípico + ato de improbidade
      - carro da instituição
      - para prefeitos não importa
        
        inclusive, pode ser mão de obra
- - - - facilitada pelo cargo
        
        peculato furto
      - não facilitada pelo cargo
        
        furto simples
    - - subtrai ou concorre para a subtração
- - - - extingue punibilidade
    - - :arrow_down: pena em 1/2