Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (REPERCUSSÃO GERAL (PRESUNÇÃO POR LEI LEI (SÚMULA…
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REPERCUSSÃO GERAL
EXTRAPOLA OS INTERESSES SUBJETIVOS
PRESUNÇÃO POR LEI
SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DECIDIDO EM RESERVA DE PLENÁRIO - 97 CF
AFASTAMENTO
SÓ POR 2/3 DOS MEMBROS
DECISÃO É IRRECORRIVEL
1 ANO PRA JULGAR
IRRECORÍVEL
AGRAVO INTERNO
PARTE PEDE PARA RETIRAR DO SOBRESTAMENTO E INADMITA O RECURSO INTEMPESTIVO
5 DIAS
APLIQUE ENTENDIMENTO
REPERCUSSÃO GERAL
REPETITIVOS
CABIMENTO
CONTRA CF
LEI LOCAL X LEI FEDERAL
ATO OU LEI LOCAL X CF
INCONSTITUCIONAL LEI FEDERAL
CABE CONTRA DECISÃO DE COLEGIADO DE JUIZADO :check:
PUBLICAÇÕES
CNJ
1 ANO PRA JULGAR