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Dir trabalho - FGTS (Hipóteses de saque (Extinção por acordo (80%),…
Dir trabalho - FGTS
Hipóteses de saque
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Demissão sem justa causa - inclusive rescisão indireta, culpa reciproca (20%), força maior e por extinção da empresa
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Empregado ficar 3 anos ininterruptos fora do FGTS - exceto p/ contrato de trabalho extinto até 31 / 12 / 2015 (contas inativas): não aguarda os 3 anos
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Trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir prótese
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Pagamento total ou parcial do preço de aquisição de imóveis da união, inscritos em regime de ocupação ou aforamento
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Aliquotas
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Doméstico - 3,2% além dos 8%
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Base de cálculo
Remuneração engloba o Salário, Adicionais, Gorjetas
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Prescrição do FGTS
Em casos em que o prazo presricional ja estava em curso em 13/11/2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar primeiro; trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13/11/2014
regra geral, prescrição quinquenal e bienal