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Crimes contra o patrimônio - OUTROS (Estelionato (Tipos (Estelionato…
Crimes contra o patrimônio - OUTROS
Apropriação indébita
já tem a posse legítima
tem a intenção de haver a coisa para si
Estelionato
reclusão: 1 a 5 anos
induzir alguém a erro mediante FRAUDE (
pessoa capaz
) para obter vantagem econômica :moneybag::moneybag:
Tipos
Estelionato Privilegiado
prejuízo de pequeno valor econômico
cumulativo
réu primário
Estelionato mediante falsificação de cheque
juízo competente: onde obteve a vantagem ilícita
Estelionato mediante emissão dolosa de cheque sem fundo
juízo competente: local de recusa pelo sacado
ex.
SP (emissão)
RJ (Banco)
Salvador (conta)
local competente
o crime de FALSO: exauriu no estelionato (é absorvido)