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Trabalho intermitente (Verbas devidas ao final da convocação (13º…
Trabalho intermitente
Período de atividade x inatividade
Tempo de inatividade não é considerado jornada
Contrato por escrito
local e prazo para pagamento da remuneração
valor da hora/dia não menor que a do salário mínimo
Identificação, assinatura e domicílio ou sede
Convocação pelo empregador
3 dias de antecedência
Qualquer meio eficaz (Wpp, telefone, e-mail)
Pagamento
de imediato
no prazo acordado --> não superior a 1 mês
Tem direito ao FGTS
Aceitação
silêncio = recusa
desistência não configura insubordinação --> com possibilidade de reparação
24 horas
Extinção
regra
: verbas devidas da rescisão do acordo
toma por base
média*
de 12 meses
Não convocação por 1 ano
Verbas devidas ao final da convocação
13º proporcional
RSR
férias proporcionais + 1/3
adicionais
remuneração
Negociado prevalece sobre legislado