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Lei 8112/90 - Sindicância e PAD (Sindicância (Conclusão (Instauração PAD…
Lei 8112/90 - Sindicância e PAD
Instrumentos
de apuração
irregularidades
Ciência irregularidade
Autoridade obrigada
apurar
Denúncia
Apurada
Arquivada
falta elementos
Sindicância
Penalidades
Advertência
Suspensão < 30 dias
Conclusão
Arquivamento
Aplicação penalidade
Instauração PAD
autos da sindicância
integram PAD
peça informativa de instrução
Prazo execução
'<30 dias
enquanto inquisitória
sem acusação
formal a um servidor
não há
contraditório
ampla defesa
