Suprimento de fundos
Pagamento 💰
Aplicação
Definição
❌ Não pode realizar
Servidor declarado em alcance (aquele que não tenha prestado contas do suprimento no prazo regulamentar ou cujas contas tenham sido impugnadas, total ou parcialmente)
Para realizar despesa que deva ser feita em caráter SIGILOSO
Atende a situações atípicas que exijam pronto pagamento em espécie, que não podem aguardar o processo normal, ou seja, é exceção ⛔ à realização de procedimento licitatório
⚠ Despesa SEMPRE precedida de EMPENHO na dotação própria
Despesas de pequeno vulto
Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento
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Aplicável em despesas expressamente definidas em lei
Consiste na entrega de numerário a servidor, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, e quando as despesas ñ possam subordinar-se ao processo normal de aplicação
Após empenho ➡ liquidação
Servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, ⛔ salvo quando não houver na repartição outro servidor
Responsável por 2 suprimentos, ou seja, é permitida a concessão de ATÉ 2 suprimentos com prazo de aplicação não vencido
Responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação
Tem dotação orçamentária específica 📌
O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ORDENADOR como despesa realizada
As RESTITUIÇÕES, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão ANULAÇÃO DE DESPESA, ou RECEITA ORÇAMENTÁRIA, se recolhidas após o encerramento do exercício
É despesa orçamentária, mas ñ ❌ representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado
A importância aplicada até 31 de dezembro será comprovada até 15 de janeiro seguinte 🗓
Concessão e aplicação ou adiantamentos
Órgãos essenciais da e vice; Ministério da Fazenda; Ministério da Saúde; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça; Ministério das Relações Exteriores; Militares e de inteligência
Regime especial de execução
❌ Vedada a delegação de competência
Restringe-se a
Assistência a saúde indígena
Especificidades dos adidos agrícolas em missões diplomáticas no exterior
Especificidades das repartições do Ministério das Relações Exteriores no exterior
Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) ➡ Cartão Corporativo, utilizando as contas de suprimento de fundos somente em caráter excepcional, em que comprovadamente não seja possível utilizar o cartão
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