Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Responsabilidade pelo Vício (vícios de qualidade do serviço (consumidor…

- - - - respeitadas as variações
      - decorrentes de sua natureza,
      - ou lhes diminuam o valor,
      - assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações
        
        constantes do
        
        da embalagem,
        
        rotulagem
        
        recipiente,
        
        ou mensagem publicitária,
      - podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
  - - - Venda de pacote de turismo:
        
        há solidariedade
    - - não há solidariedade
- - - - monetariamente atualizada,
      - sem prejuízo de eventuais perdas e danos; :moneybag:
    - - não sendo possível a substituição do bem
        
        pode substituir por outro
        
        marca
        
        modelo diversos
        
        espécie
        
        mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço
      - STJ
        
        No caso de devolução da quantia paga, o bem deve ser devolvido ao fornecedor.
        
        É obrigatória a devolução de veículo considerado inadequado ao uso após a restituição do preço pelo fornecedor
        
        no cumprimento de sentença prolatada em ação redibitória. STJ. REsp 1.823.284-SP, Rel. Min.
        
        Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/10/2020, DJe 15/10/2020
        
        (info 681).
        
        Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 165:
        
        Em ação redibitória, o consumidor que teve restituição do valor pago pelo fornecedor deve devolver o
        bem considerado inadequado ao uso.
    - - Há decisões no STJ afirmando que, existindo assistência técnica especializada e disponível no município,
        não há obrigação do comerciante de intermediar o envio de produtos para o conserto 10/3/2015
      - 2020
        
        , entretanto, decisões recentes em sentido contrário, impondo tal dever em qualquer hipótese.
        
        por estar incluído na cadeia de fornecimento do produto, quem o comercializa, ainda que
        não seja seu fabricante, fica responsável, perante o consumidor, por receber o item que apresentar defeito e o encaminhá-lo à assistência técnica, independente do prazo de 72 horas da compra, sempre observado o prazo decadencial do art. 26 do CDC. STJ. REsp 1.568.938-RS, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por maioria, julgado em 25/08/2020, DJe 03/09/2020 (info 678)
  - - - :arrow_down: 7 dias
      - :arrow_up: 180 dias
      - contrato de adesão
        
        prazo deverá ser convencionada em separado
        
        manifestação expressa do consumidor
  - - - extensão do vício
        
        substituição das partes viciadas puder comprometer
        
        qualidade
        
        ou características do produto
        
        diminuir-lhe o valor
        
        ou se tratar de produto essencial.
- - - - marca
      - espécie,
      - ou modelo,
      - sem os aludidos vícios;
  - - - quando fizer a pesagem ou a medição
      - e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais
- - - - poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor
  - - - empregar componentes de reposição originais adequados e novos
      - ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante
      - SALVO
        
        quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.
        
        uso de peças usadas
  - - - É dever das instituições financeiras envolvidas na operação de portabilidade de crédito apurar a regularidade do consentimento e da transferência da operação, recaindo sobre elas a responsabilidade solidária pelos danos decorrentes de falha na prestação do serviço.
- - - - eficientes
      - seguros
      - adequados.
      - serviços essenciais são contínuos.
      - pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados