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COPASA - RP - CONFERP e CONRERP (CONFERP (Funções) (cria CONRERP,…
COPASA - RP - CONFERP e CONRERP
obrigatório registro
profissionais
empresas
órgãos
DECRETO-LEI Nº 860, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969
criado por
ministros
marinha
AI 1 + AI 5
exército
aeronáituca
criados
CONFERP (federal)
BSB
CONRERP (regional)
capitais das UFs
CONFERP (Funções)
cria CONRERP
problemas>soluções RP
disciplinar e fiscalizar
elaborar Regimento Interno
sanar dúvidas
aprovar Regimento Interno das reginais
julgam em última instância, decisões do CONFERPs
fixar contribuições
fixar código de ética
aprovar contas anualmente
convocar/realizar/fiscalizar eleições do órgão
promover estudos
CONRERPs (Funções)
executar diretrizes do CONFERP
disciplinar/fiscalizar exercício da profissão
organizar/manter registro profissional
julgar penalidades e impor sanções
expedir carteira para exercício da profissão (validade nacional)
emitir certificados
elaborar regimento interno regional
realizar eleições
CONFERP (Composição)
BR natos e naturalizados
Eleição
Assembleia Geral
7 membros efetivos
mandado 3 anos
sem reeleição consecutiva
7 suplentes
internamente
eleger
Presidente
(presta contas anualmente ao TCU)
secretário-geral
tesoureiro
Renda
25% da renda bruta dos CONRERPs
doações e legados
Governos e entidades públicas
rendimentos patrimoniais
rendas eventuais
CONRERPs (Composição)
Eleição
Assembleia Geral
7 membros
mandado de 3 anos
sem reeleição consecutiva
renda
75% da receita bruta
rendimentos patrimoniais
doações e legados
auxílio de governos e órgãos públicos
provimentos de multas
rendas eventuais
CONRERP (Multas)
infração de dispositivo
5% a 50% do valor do salário mínimo vigente
incapacidade
suspenção
6 meses a 1 ano
assegurada ampla-defesa
responsabilidade
falsidade na parte técnica
suspensão
1 a 3 anos
reincidência
mesma infração
menos de 5 anos
cancelamento do registro