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Competência (exclusiva (E (ITCMD(imposto sob trnasmissão de causa mortis e…
Competência
exclusiva
U
ITR(IMPOSTO SOB TERRITÓRIO RURAL)
50 por cento da arrecadação municipio
E
ITCMD(imposto sob trnasmissão de causa mortis e doação)
IPVA
25% arrecadação mun
ICMS( iMPOSTO SOB CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS)
25% arrecadação mun
taxas em razão do poder de policia
MUN
IPTU
ITBI( imposto sob transmissão d ebens imóveis)
ISS(imposto sob serviço de qulalquer natureza)
taxas em razão do poder de policia
RESIDUAL
Lei complementar
impostos não previstos
União
condição
não cumulativos
não tenham
fato gerador ou
base de cálculo
dos discriminados na constituição