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Trabalho Temporário (Direitos do TT (RSR, adicional noturno, férias…
Trabalho Temporário
Direitos do TT
RSR
adicional noturno
férias proporcionais
indenização
sem
justa causa
jornada 8h + 2 HE
(no máximo)
c/ acréscimo de 20%
seguro contra acidente de trabalho
proteção previdenciária
remuneração equivalente
Contrato
ETT e TS
motivo da demanda
prazo de prestação de serviço
qualificação das partes
valor da prestação do serviço
disposições sobre segurança e saúde do trabalhador
independente
do local de trabalho
Por escrito
e à disposição do MTb
Contrato
ETT e TT
expressos os direitos dos trabalhadores
Registro na CTPS
Por escrito
:forbidden: cláusula reserva
Hipóteses
demanda
complementar
de serviços
substituir grevistas (greve abusiva)
necessidade de
substituição transitória
de pessoal permanente
Responsabilidade do tomador
regra: subsidiária
falência da ETT: responsabilidade
solidária
ETT
intermediação de mão de obra
registro no Ministério do Trabalho
Prazo
máximo: 180 dias + 90 dias = 270 dias