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Crimes contra a inviolabilidade do domicílio (Aumento de pena (mediante…
Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
conceito
entrar/permanecer
sem permissão
na casa de outrem
Aumento de pena
durante a noite
lugar ermo
mediante
violência
arma de fogo
duas ou mais pessoas
Aumento de pena
praticado por funcionário público
inobservância às formalidade
abuso de poder
Não considera-se crime
durante dia
observando-se as formalidades
dia e noite
evitar prática de crime
é compreendido como casa
compartimento habitado
habitação coletiva
logal onde exerce profissão
se não aberto ao público
Não entendido como casa
enquanto aberto
hospedaria
estalagem
habitação coletiva
taverna
casa de jogo