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Do Judiciário (Orgãos (I – o Supremo Tribunal Federal; (Capital) (Lei…

- - - - ingresso na carreira,
        
        Juiz Substituto
      - concurso público de provas e títulos,
      - OAB em todas as fases
      - bacharel em direito,
      - 3 anos de práticas
      - ordem de classificação
      - (EC no 19/98, EC no 20/98 e EC no 45/2004)
      - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento
        
        obrigatória a promoção do por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento
        
        dois anos de exercício
        
        estar na primeira quinta parte da lista de antiguidade desta
        
        salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago
        
        desempenho
        
        critérios objetivos de produtividade e presteza
        
        freqüência e apro- veitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento;
        
        tribunal poderá recusar o mias antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros,
        
        procedimento próprio
        
        assegurada ampla defesa
        
        repetindo-se a votação até fixar-se a indicação
        
        não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu po- der além do prazo legal,
        
        não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão;
      - o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antigüidade e mereci- mento, alternadamente, apurados na última ou única entrância;
      - previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados
        
        etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados;
      - Juizes do TS recebem 95% dos do STF
        
        subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento
        
        Não exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores,
        
        o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;