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Obrigações part2 (Obrigação Solidária (Quatro caracteristicas…

- - - - Relação juridica entre credores de uma só obrigação e o devedor comum, em virtuda da qual cada um tem o direito de exigir deste o cumprimento da restação por inteiro
      - Extinção da obrigação solidaria
        
        O pagamento feito a um dos credores solidarios extingue a divida ate o montante do que foi pago
      - Daçao em pagamento é o ato em que o credor consente em receber outra coisa, que nao seja dinheiro, em substituição da prestação devida
      - Direito de Regresso
        
        o credor que tiver remitido a divida ou recebido o pagamento respondera aos outros pela parte que lhes caiba
    - - Ocorrencia de dois ou mais devedores , cada um com dever de prestar a divida toda
      - O credor tem o direito a exigir e receber de um ou de alguns devedores, parcial ou totallmente, adivida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores ccontinuam obrigados solidariamente pelo resto
      - Consequencias do pagamento parcial e da remissao
        
        O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida nao aproveitam aos outros devedores, senao ate a concorrencia da quantia paga ou relevada.
        
        A remissão extingue a divida na parte a ele correspondente
      - Clausula, condição ou obrigação adicional
        
        qualquer clausula, condição ou obrigação adicional que causa estabelecida entre um credor e um devedor, nao pode afetar os demais, a nao ser que haja consenso
      - Renuncia da solidariedade
        
        O credor pode abrir mao da solidariedade em favor de um ou de todos os devedores. Susbsistindo a dos demais
      - Impossibilidade da prestação
        
        Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores, responderão todos pelo equivalente, mas somente o culpado por perdas e danos
      - MEios de defesa do devedor
- - - - Havendo dois ou mais credores, e a prestação for indivisivel, cada um sera obrigado pela divida toda
      - O devedor que paga a divida, subroga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados
      - Regra geral é de que cada devedor responde pela sua quota parte. No entanto, nos casos de indivisibilidade e solidariedade, cada credor tem o direito de reclamar a prestação por inteiro e cada devedor tambem responde pelo todo
    - - Se a pluralidade for de credores,poderá cada um deles exigir a divida por inteiro, mas o devedor ou devedores sedesobrigarão, pagando: a todos conjuntamente, ou a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.
      - Se um dos credores remitir a sua quota na prestação, nos casos de obrigação indivisivel, os outros credores so poderão exigir a entrega da coisa se pagaram ao devedor a quota parte remitida pelo outro credor.
      - Transação> negocio juridico bilateral, as partes previnem ou terminam relações juridicas controvertidas, por meio de concessões mutuas
      - Novação> criação de obrigação nova, para extinguir a anterior. Substituição de uma divida por outra
    - - Perde a qualidade de indivisivel a obrigação que se resolver em perdas e danos.
      - Se houver culpa de todos os devedores, todos responderao por perdas e danos. Se a culpa for de um unico devedor, ficarão exonerados os outros, respondendo somente esse a perdas e danos
- - - - pluralidade de prestações e todas devem ser solvidas
      - ha tantas obrigações quantas as prestações
      - o pagamento das prestações podem ser simultaneos ou sucessivos. No entanto, nenhuma das partes pode ser compelida, nem a receber ou pagar, por partes, se assim nao se ajustou
    - - tem por conteudo duas ou mais prestações, nas quais somente uma sera escolhida e prestada
      - as prestações sao multiplas, mas efetuada a escolhe, quer pelo credor, quer pelo devedor, individualiza-se as prestações e as demais ficam liberadas, como se desde o inicio fosse a unica objetivada
      - Direito de Escolha
        
        So podera ser cumprida obrigação alternativa depois de definido o objeto a ser prestado. A definição do objeto se da por meio da escolha
        
        Em falta de estipulação das partes, a escolha cabera ao devedor.
      - Concentração
        
        Cientificada a escolha, da-se a concentração
        
        fica determinado, de modo, definitivo, sem possibilidade de retratação unilateral, o objeto da obrigação.
        
        ocorrida a escolha, e cientificado o credor, ocorrera a concentração, tornando o objeto definitivo e irrevogavel
        
        na falta de comunicação, o direito de mudar a escolha pode ser exercido pelo devedor ate o momento da execução da obrigação e pelo credor ate o momento em que propoe a ação.
      - Impossibilidade das prestações
        
        Se uma das duas prestações nao puder ser objeto da obrigação, subsistira o debito quanto a outra prestação
        
        Se a impossibilidade de uma das prestações for jurídica, por ilicitude do objeto, a obrigação inteiro será nula.
        
        se a impossibilidade for de todas as prestações, sem culpa do devedor, resolve-se a obrigação
        
        Se houver culpado devedor, ficara obrigado a pagar o valor da que por ultimo se impossibilitou, mais perdas e danos que o caso determinar.
        ( se a escolha couber ao credor, pode este exigir o valor de qualquer das prestações, nao se restringindo a ultima que se impossibilitou
        
        Se somento uma das prestações se impossibilitar por culpa do devedor, e o credor tiver o direito de escolha, podera este decidir entre a prestação subsistente ou o valor equivalente da outra mais perda e danos.