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Reforma Trabalhista 7 (Temporário (Contrato (Prazo para a realização do…
Reforma Trabalhista 7
Temporário
Duração do Contrato
Até 180 dias
mais 90 dias
consecutivos
ou não
Contrato
Qualificação das Partes
Especificação do Serviço
Prazo para a realização do serviço
Quando for o caso
Valor
Nova convocação
após 90 dias
término contrato anterior
Responsabilidade
Subsidiária
Utilizadora
Necessidade Transitória
complementar efetivo
Intermediado
Agência de trabalho temporário
obrigatoriamente credenciada
MTE
são empresas privadas
concessionárias do Governo Federal
Realiza Folha de Pagamento dos Temporários
Garantido
remuneração equivalente
efetivos da utilizadora
Prestado
Pessoa Física
todos os direitos trabalhistas
Todos os requisitos
Subordinação
Onerosidade
Pessoalidade
Não eventualidade
Jornada
pode 12/36
Até 48 horas Semanais
Terceirizado
Contratante
Pessoa
Física
Jurídica
Contratado
Empresa Prestadora de Serviço
Assegurado aos empregados
mesmo
Alimentação
Transporte
Atendimento Médico e Ambulatorial
Treinamento
Medidas
Higiene
Saúde
Segurança
no trabalho
Somente se o serviço for executado dentro da empresa
Podem estabelecar
Salário equivalente
mais de 20% dos empregados da contratante
Podem
disponibilizar
Serviços em outro local
Alimentação
Atendimento Ambulatorial
Não pode ser contratada
pessoa jurídica
titulares ou sócios
18 meses
prestado serviço
contratante
exceto
aposentados
Demitido
não pode
prestar serviço
mesma empresa
18 meses
da demissão
Empresa prestadora
pode Subcontratar outras empresas
para realizar serviços
contratante
Regra
Não contempla benefícios como
Vale alimentação
plano de Saúde
Se concedido
pode ter diferença
demais funcionários