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Compra e venda (Disposições gerais (Acordo de objeto e preço (preço pode…
Compra e venda
Disposições gerais
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até tradição, riscos do vendedor
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Não podem ser comprados
por tutores, curadores, testamenteiros ou administradores
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489/STF: A compra e venda de automóvel não prevalece contra terceiros, de boa-fé, se o contrato
não foi transcrito no Registro de Títulos e Documentos.
413/STF: O compromisso de compra e venda de imóveis, ainda que não loteados, dá direito à
execução compulsória, quando reunidos os requisitos legais
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