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11 Dos crimes praticados contra a administração em geral por funcionário…
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Dos crimes praticados contra a administração em geral por funcionário público.
Peculato
Valores ou bens
Públicos
Particulares
Corrupção Passiva
Condescendência criminosa
Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Facilitação de contrabando ou descaminho
Peculato Culposo
Peculato Mediante Erro de Outrem
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Concussão
Excesso de exação
Prevaricação
Advocacia administrativa
Violência arbitrária
Abandono de função
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Violação de sigilo funcional
Violação do sigilo de proposta de concorrência