Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Pessoas com deficiência 5 (Normas de apoio às pessoas com deficiência e…

- - - - Individuais homogêneos
      - Difusos
      - Coletivos
    - - Defensoria pública
      - União, estados-membros, DF e municipios
      - Ministério público
      - Associação constituída há mais de 1 ano que inclua, entre suas finalidades, a proteção e a promoção de direitos das pessoas com deficiência
    - - Prazo de 15 dias
      - Negativa será apreciada judicialmente
        
        Por razões de segurança nacional o documento não será juntado
        
        quando envolver interesse público, determina-se a juntada, mas procedimento corre em segredo de justiça
        
        em caso de deferimento da requisição, determina-se a juntada
  - - - Requisição de certidões, informações, de exame ou de perícias em prazo não inferior a 10 dias
      - A partir das informações
        
        Propositura da ação civil pública
        
        Promoção do arquivamento, sujeito homologação pelo conselho superior do ministério público no prazo de 3 dias
- - - - Cuidado pessoal
      - habiliades sociais
      - Comunicação
      - Utilização dos recursos de comunicação
      - Saúde e segurança
      - Habilidades acadêmicas
      - Lazer
      - Trabalho
      - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências
- - - - colocação seletiva
        
        Contratação regular com apoios específicos
      - Promoção do trabalho por conta própria
        
        Fomento do empresariado e de atividades liberais
      - Colocação competitiva
        
        Contratação regular sem apoio específico
    - - De duzentos e um a quinhentos empregados, 3%
      - de quinhentos e um mil empregados, 4%
      - Ate duzentos empregados, 2%
      - mais de mil empregados, 5%
  - - - Igualdade de condições com reserva de, pelo menos, 5% das vagas
    - - Emprego público
      - Cargos em comissão e função comissionada
      - Cargos ou empregos públicos que, pela natureza, não possibilitem o exercicio por PCD
    - - Reserva de vagas (vagas, atribuições, adaptação de provas, curso de formação e estágio probatório)
      - Obrigatoriedade de apresentação de laudo médico, com indicação da espécie de grau de deficiência
      - Vedado impedir a inscrição
      - A PCD, se necessitar, deve requerer o atendimento especial para realização das provas
      - Igualdade de condições em relação: conteúdo da prova, avaliação e aos critérios de aprovação, horário e ao local de aplicação das provas, à nota minima exigida para todos os demais candidatos