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Orçamento público 6 (Estágios da receita pública (Lançamento (É o…
Orçamento público 6
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Estágios da despesa
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Fixação ou programação
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É concluída com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da LOA, ressalvadas os créditos adicionais
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Empenho
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É vedada a realização de despesa sem prévio empenho - Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor: admitir-se-á que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa
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As despesas relativas a contratos ou convênios de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte a ser executada no referido exercicio
Importa deduzir seu valor de dotação adequada à despesa a realizar, por força do compromisso assumido
Nos casos em que o instrumento de contrato é facultativo, a lei 8666 admite a possibilidade de substituí-lo pela nota de empenho de despesa, hipótese em que o empenho representa o próprio contrato
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição
Modalidades de empenho
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Global
Montante definido, mas permitida para atender despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento
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A redução ou cancelamento, no exercicio financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará sua anulação parcial ou total
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O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31/12, para todos os fins, salvo quando
Vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida
Vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em curso a liquidação da despesa, ou seja interesse da administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor
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Liquidação
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Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor (ou entidade beneficiaria) tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito (ou da habilitação ao beneficio)
Pagamento
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O pagamento será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituidos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento
Consiste na entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de emprenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação