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Remédios Constitucionais :check: (Habeas data (Legitimidade termo (Ativa,…
Remédios Constitucionais :check:
Habeas corpus
Liberdade de locomoção
Contra
Pena
De multa
De perda da função pública
Disciplinar militar
Extinta
Pena
Privativa de liberdade
Espécies
Preventivo
Repressivo
Liberatório
Legitimidade
Ativa (quem)
Qualquer pessoa
Passiva (contra quem)
Autoridade
Pública
Particular
Custas
Não há
Natureza
Ação Penal
Informal
Trâmite prioritário
Habeas data
Obter informação
Negada
(vias administrativas)
Corrigir informação
Errada :red_cross:
Explicar
Dado verdadeiro
Espécies
Infomação
Obter
Corrigir
Legitimidade
Ativa
Titular
C/ Advogado
Passiva
Banco de dados
Público
Acessível ao público
Custas
Não há
Natureza
Ação Civil
Mandado de segurança
Direito
Líquido
Certo :check:
Provas documentais
Contra
Atos
Gestão Comercial
Subsidiário
Último caso
Legitimidade
Ativa
Individual
Coletivo
Partido Político
Representação
Congresso
Sindicato
Entidade de Classe
Associação
1 ano
Passiva
Autoridade Pública
Custas
SIM
Natureza
Ação Civil
Até 120 dias
Mandado de Injunção
Falta
Norma Reguladora
Direitos Constitucionais
Natureza
Ação Constitucional Mandamental
Legitimidade
Ativa
Individual
Coletiva
MP
Partido Político
Representação
Congresso
Sindicato
Entidade de Classe
Associação
1 ano
Defensoria Pública
Passiva
Autoridade Atribuível
Custas
SIM
Efeitos
Concretista
Regra provisória
Geral
Individual
Maioria
Não-concretista
Declaratória
Ação Popular
Legitimidade
Ativa
Cidadão
C/ Advogado
Passiva
Responsáveis
Beneficiários
Natureza
Ação Civil
Anular
Ato Lesivo
Custas
NÃO
Má-fé
Direito de Petição e Certidão
Obter Documento
Defesa de Direitos
Natureza
Pedidos Administrativos
Custas
NÃO
Negado
MS
