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DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (ESTUPRO ((lesão corporal de natureza…

- - - - deficiência mental, não tem o necessário discernimento
      - qualquer outra causa, não pode oferecer resistência
- - - - quem pratica com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14
      - proprietário, o gerente ou o responsável pelo local
        
        cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento
- - - - menor de 18
      - vulnerável