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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (EFICIÊNCIA (MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS…
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
LEGALIDADE
SUBMISSÃO DO ESTADO À LEI
SOMENTE PODE FAZER O QUE ESTÁ EXPRESSAMENTE PREVISTO
IMPESSOALIDADE
FINALIDADE
SENTIDO AMPLO
ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO
SENTIDO ESTRITO
FINALIDADE ESPECÍFICA PARA ATO ADMINISTRATIVO
VEDAÇÃO À PROMOÇÃO PESSOAL
ISONOMIA
EXIGÊNCIA DE CONCURSO
PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DO ESTADO
ATOS PRATICADOS PELO AGENTE PÚBLICO NÃO SÃO IMPUTÁVEIS A ELE
MORALIDADE
ATUAÇÃO ÉTICA E HONESTA
PROBIDADE E BOA FÉ
INSTRUMENTO DE CONTROLE DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA (AÇÃO POPULAR)
RESPONSABILIZAÇÃO POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
PUBLICIDADE
REQUISITO DE EFICÁCIA
TORNAR PÚBLICO SEUS ATOS
TRANSPARÊNCIA
OBRIGAÇÃO DE DAR CONHECIMENTOS AOS ADMINISTRADOS
SIGILO QUANDO FOR IMPRESCINDÍVEL À SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO
VÁLIDA A DIVULGAÇÃO DA REMUNERAÇÃO BRUTA, CARGOS E FUNÇÕES TITULARIZADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS
EFICIÊNCIA
MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A RACIONALIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS
PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA ESTABILIDADE
AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
METAS DE DESEMPENHO
ESCOLAS PARA FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ECONOMICIDADE