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Do Regime Disciplinar
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DEVERES
DEDURAR IRREGULARIDADES
ZELAR ECONOMIA E CONSERVAÇÃO
ATENDER PRESTEZA
PUBLICO EM GERAL
CERTIDÕES
FAZENDA PUBLICA
GUARDAR SIGILO
CUMPRIR ORDEM
CONDUTA COMPATIVEL MORALIDADE
OBSERVAR NORMAS LEGAIS
ASSIDUIDADE
LEAL A INSTITUIÇÃO
URBANIDADE
REPRESENTAR CONTRA ILEGALIDADE
ZELO E DEDICAÇÃO
ACUMULAÇÃO
VEDADA ACUMULAÇÃO DE CARGOS
NÃO PODE +1 CARGO COMISSÃO
SE TIVER 2 CARGOS EFETIVOS
EH AFASTADO
SE ENTRAR NUM C. COMISSÃO
PENALIDADES
DEMISSÃO
ACEITAR COMISSÃO ESTRANGEIRO
RECEBER VANTAGENS, PROPINA, ETC
INTERMEDIARIO NA REPARTIÇÃO
SALVO PREVID
SÓ VOLTA AO SERV. PUB
APÓS 5 ANOS
GERENCIA/ADM EMPRESA
EXCETO ACIONISTA
USURA
PROCEDER DESIDIOSA
PESSOAL/RECURSO PUB P/ PRIVADO
CRIME CONTRA ADM
NÃO VOLTAM NUNCA
ABANDONO CARGO
15 DIAS CONSEC
INASSIDUIDADE HABITUAL
30 DIAS ALT
IMPROBIDADE ADM
INDSP DE BENS
RESARC ERARIO
NÃO VOLTAM NUNCA
INCONT PUBLICA - ESCADALOSO
INSUBORD GRAVE
OFENSA FISICA
VALER-SE CARGO P/ PROVEITO PESSOAL
SÓ VOLTA AO SERV. PUB
APÓS 5 ANOS
APLICAÇÃO IRREGULAR DINHEIRO
IMPROB BENS
RESARC ERARIO
NÃO VOLTAM NUNCA
REVELAÇÃO SEGREDO
LESÃO COFRES PUBLICOS
IMPROB BENS
RESARC ERARIO
NÃO VOLTAM NUNCA
CORRUPÇÃO
INDISP DE BENS
RESARC ERARIO
NÃO VOLTAM NUNCA
ACUMULAÇÃO ILEGAL CARGOS
BOA-FÉ
OPTA POR UM
MÁ-FÉ
PERDE CARGO ANTIG + RESTITUI $$
CASSAÇÃO APOSE/DISPON
DO INATIVO
QUE PRATICOU
FALTA PUNIVEL C/ DEMISSAO
SUSPENSÃO
REINCIDENCIA ADVERTENCIA
ATÉ 90 DIAS
RECUSAR INSPEÇÃO MEDICA
15 DIAS
PODE REVERTIDA MULTA
50% DO VENC/REM
REGISTRO CANCELADO
APÓS 5 ANOS
DEST. C. COMISSÃO (
aplicada nas faltas puniveis c/
):
SUSPENÇÃO
DEMISSÃO
ADVERTÊNCIA (
por escrito
)
MANIFESTAÇÃO APREÇO/DESPREÇO
DAR TRAPALHO P/ ESTRANHO
OPOR RESISTÊNCIA ANDAMENTO DOC
INCENTIVAR FILIAÇÃO
RECUSAR FÉ DOC
RETIRAR DOC'S SEM PODER
AUSENTAR SERVIÇO
REGISTRO CANCELADO
APÓS 3 ANOS
PENALIDADES SÃO APLICADAS
AUT ADM INFERIORES
PARA SUSPENSAO +30 DIAS
CHEFE REPARTIÇÃO
PARA ADVERTENCIA
PARA SUSPENSAO ATE 30 DIAS
AUTOR. COMPETENTE
AÇÃO DISC PRESCREVE
2 ANOS
SUSPENÇÃO
180 DIAS
ADVERTENCIA
5 ANOS
DEMISSÃO
DEST C. COMISSAO
CASSAÇÃO APOSENT
CEMEÇA A CONTAR DO CONHECIMENTO