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PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CF (7, XXXI - proibida a discriminação de salário…

- - - - VIDA
        
        Ñ será obrigada a submissão à intervenção cirúrgica, tratamento, INSTITUC. FORÇADA, s/ seu consentimento PRÉVIO, LIVRE, ESCLARECIDO (curatela pode ser suprido - LEI), salvo risco de morte e emergência.
        
        pesquisa envolvendo PCD é excepcional
        
        vulnerável em situações de risco, emergência, estado de calamidade pública
      - HAB/REAB
        
        diretrizes
        
        diagnóstico e intervenção precoces, adoção de medidas compensatórias p/ desenv. aptidões, desenv. políticas públicas, oferta de serviços específicos, próximos do domicílio do def
        
        avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa
      - SUS + SUAS = ações articuladas para a defesa da pessoa om deficiência.
    - - SUS
        
        regra: no local da residência; salvo quando esgotados os meios possíveis p/ atend. residencial, quando será fora, com direito a transporte e acomodação (PCD + acompanhante)
        
        atendimento integral com acesso universal e igualitário a TODOS os níveis de complexidade
      - assegurada participação da PCD na elaboração das políticas de saúde
      - atend. psicológico, campanhas de vacinação, hab/reab, info adequada, respeito a especificidade e identidade de gênero
      - vedada discriminação, incluindo cobrança diferenciada por planos e seguros privados
      - PCD encontrada em situação de violência - COMUNICADO (NOTIF COMPULSÓRIA pelos serviços de saúde) à autorid. policial, MP, conselho dos direitos da pcd
      - diretrizes às instituições públicas e privadas que participam de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos p/ sua manutenção.
    - - envolve higiene, dignidade, intimidade e privacidade
      - programas
        de habitação
        
        PCD tem prioridade na aquisição de imóveis
        
        apenas 1x; MIN 3% :!!:
        
        garantias de acessibilidade - áreas de uso comum, unidades no térreo
    - - responsabilidade do E, S, F, comunidade escolar
      - incumbe ao PP mas não às entidades privadas:
        oferta de educação bilíngue em libras (1lingua, 2escrita Pt), pesquisas voltadas para desenv. novos métodos e técnicas pedagógicas.
      - tradutores
        
        educação básica - ensino médio completo + certif. proficiência
        
        nas salas de aula da graduação e pós - nível superior + habilitação (priorit. em tradução e interpretação em Libras).