Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
RACISMO (Crimes resultantes de:discriminação ou preconceito de raça, cor,…
RACISMO
Crimes resultantes de:discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional
-
-
-
-
-
-
-
CONDUTA impedir acesso ou recursar atendimento em estabelecimento esportivos :
PENA:reclusão 1 a 3 anos
-
-
-
CONDUTA:praticar, induzi a discriminação
PENA: reclusão 1 a 3 anos e multa
-
CONDUTA: praticar os crimes por meio da comunicação social, ou publicação
PENA: reclusão 2 a 5 anos e multa
CONDUTA: praticar, induzir, fabricar a cruz suástica
PENA: reclusão 2 a 5 anos e multa
constitui ato de perda de função publica e suspensão do estabelecimento particular não superior a 3 anos - motivado na sentença
-
-
na mesma pena quem deixa de dar equipamentos, em igual condições, impedir ascensão funcional, tratamento diferenciado, principalmente salario
-