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Previdenciário 3 (Manutenção (Cessação (Incapacidade (12 meses),…
Previdenciário 3
Manutenção
Gozo
sem limite
Cessação
Incapacidade
12 meses
contribuição
12 meses
Preso
livramento
12 meses
Forças Armadas
após licenciamento
3 meses
Facultativo
cessação
contribuições
6 meses
Conselho Nacional de Previdência (CNP)
órgão superior
deliberação colegiada
objetivo
estabelecer
administração
descentralizada
democrática
15 membros
6 representantes
governo Federal
9 Representantes
sociedade civil
3
Aposentados
Pensionistas
3
Trabalhadores
3 Empregadores
Presidente da República
Nomeia
Reunião
1 vez pode mês
adiada
até 15 dias
Tem estabilidade
Segurados (CADES F)
Obrigatórios
Contribuinte Individual
Trabalhador Avulso
Empregado Doméstico
Empregado
Segurado Especial
Facultativos
Aposentado
não pode
facultativo
Facultativo
mínimo
16 anos
Obrigatório
mínimo
14 anos
aprendiz