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Direito penal parte especial Crimes contra o patrimônio (Art 155: Furto…

- - - - Sem consentimento
    - - Animus de assenhoramento definitivo
  - - - Exceções de coisas destacáveis, corpo morto para fim científico
  - - - Para a consumação, basta apenas a apreensão da coisa
  - - - Exemplo: "Gato"
  - - - I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
      - II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
        
        Fraude: sujeito ativo usa do engodo para ELE MESMO subtrair a coisa
        
        Escalada: entrada pela via anormal com denotação de maior esforço
        
        "Homem aranha"
      - IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas
      - III - com emprego de chave falsa
- - - - § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
      - § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:
        
        II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
        
        III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
        
        IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
        
        V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
        
        VI - Se a subtração for de substância explosiva ou de acessório que, conjunta ou isoladamente possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego
      - § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
    - - Subtrair
        
        Assim como em furto
      - Violência
        
        Plano físico
      - Grave ameaça
        
        Plano moral
      - Qualquer meio
        
        Forma não violenta ou de grave ameaça: (Sonífero/narcótico/ boa-noite-Cinderela)
    - - Próprio
        
        Uso de violência, grave ameaça ou qualquer meio anteriormente à subtração
        
        caput #
      - Impróprio
        
        Uso de violência ou grave ameaça após a subtração #
    - - Doutrina: Sim
      - Art 155: Não se aplica
    - - CRIME PATRIMONIAL
        
        Do roubo resulta a morte
        
        Subtração+morte ou morte+subtração
        
        Tentativa
        
        Roubo tentado + morte tentada
        
        Roubo consumado + morte tentada
        
        Roubo tentado + morte consumada
        
        Pena: 20 a 30 anos
- - - - Constranger alguém
        
        Forçar/ obrigar
      - Violência
      - Grave ameaça
      - Para obter vantagem
        
        Indevida
        
        Econômica
    - - Sujeito ativo
        
        Constranger
      - Sujeito passivo
        
        Fazer
        
        Deixar de fazer
        
        Tolerar que se faça
    - - Crime formal
        
        Constranger com intuito de obter
        
        Comporta tentativa
    - - Constranger
        
        Necessária colaboração do sujeito passivo
        
        Mínima possibilidade de escolha
        
        Proveito futuro/ incerto
        
        Ação por violência ou grave ameaça
      - Subtrair (Art 157)
        
        Ação por violência ou grave ameaça
        
        Sem colaboração do sujeito passivo
        
        Não há escola
        
        Proveito imediato
    - - Sequestro relâmpago
- - - - Com o fim de obter
      - Qualquer vantagem
        
        Econômica ou não econômica
        
        Devida ou indevida
      - Como condição ou preço do resgate
      - Sequestrar pessoa
        
        Não é necessário cativeiro
        
        Tempo juridicamente relevante
    - - Ativo
        
        Qualquer pessoa
      - Passivo
        
        Qualquer pessoa física ou jurídica (patrimônio vitimado)
        
        No mínimo duas vítimas
    - - Não se aplica
        
        Cadáver não é pessoa (rés)
    - - Consumação
      - Tentativa
    - - Menos de 18
        Mais de 60
        
        Crime permanente
      - +24 hs
      - Bando ou quadrilha
        
        Art 288 CP: Associação Criminosa
        
        Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:
      - Extorsões mediante mediante sequestra
        
        § 4º - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 9.269, de
- - - - Inutilizar
      - Deteriorar
      - Destruir
  - - - Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
- - - - Apropriar-se
        
        Continuar em posse
      - De coisa móvel
      - De que tem posse ou detenção
        
        Posse prévia
    - - Propriamente dita: o agente realiza aos de inversão da posse como venda, doação, consumo da coisa
      - Negativa de restituição: o agente não devolve o objeto no prazo estipulado, ou, quando não houver prazo, se nega a devolver o bem
  - - - Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
      - § 1o Nas mesmas penas incorre quem deixar de: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
        
        I – recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
        
        II – recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
        
        III - pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
      - § 2o É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
      - § 3o É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
        
        I – tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios; ou (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
        
        II – o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
      - § 4o A faculdade prevista no § 3o deste artigo não se aplica aos casos de parcelamento de contribuições cujo valor, inclusive dos acessórios, seja superior àquele estabelecido, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais. (Incluído pela Lei nº 13.606, de 2018)
    - - Dolo simples
      - Não é necessário o Animus tem sibi habendi
- - - - § 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º.
      - § 2º - Nas mesmas penas incorre quem:
        
        Disposição de coisa alheia como própria
        
        I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria;
        
        Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
        
        II - vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias;
        
        Defraudação de penhor
        
        III - defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado;
        
        Fraude na entrega de coisa
        
        IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém;
        
        Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
        
        V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro;
        
        Fraude no pagamento por meio de cheque
        
        VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento.
      - § 3º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
      - Estelionato contra idoso
        
        § 4o Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso. (Incluído pela Lei nº 13.228, de 2015)
    - - Obter
        
        Para si ou para outrem
      - Vantagem ilícita
      - Prejuízo alheio
      - Induzindo ou mantendo
        
        Erro
        
        Falsa percepção da realidade
      - Mediante
        
        Artifício
        
        Ardil
        
        Outro meio fraudulento
    - - Artifício, ardil ou outro meio
      - Induzir ou manter
    - - Crime impossível
        
        Entendimento de um homem médio
    - - Dolo anterior a coisa
- - - - Verbos
        
        Adquirir #
        
        Oneroso
        
        Receber #
        
        Gratuito
        
        Transportar #
        
        Levar
        
        Conduzir #
        
        Dirigir
        
        Ocultar #
        
        Esconder
        
        Coisa que sabe
        
        Dolo
        
        Produto de crime
    - - A pessoa por si só comete o ilícito
    - - Sujeito ativo influi terceiro de boa fé a cometer o ilícito
    - - Coisa que sabe
      - Coisa que deve saber
      - Coisa que deve presumir