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FATO TÍPICO (TIPICIDADE (FUNÇÕES (indiciária (presunção de ilicitude…
FATO TÍPICO
TIPICIDADE
OBJETIVA
FORMAL
presença da conduta, resultado e nexo
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FUNÇÕES
garantidora
só em lei
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CONDUTA
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SEM CONSCIÊNCIA / VOLUNTARIEDADE
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COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL
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