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ARRAS/SINAL (ESPÉCIES (CONFIRMATÓRIAS POSITIVO (DEVOLUÇÃO (plus…
ARRAS/SINAL
ESPÉCIES
CONFIRMATÓRIAS
ENTRADA
RETENÇÃO
A PARTE DEU CAUSA
DEVOLUÇÃO
OUTRA PARTE DESCUMPRIU
EQUIVALENTE
FICA EM DOBRO
INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR :check:
NATUREZA DE DIREITO REAL
FCC
PENITENCIAIS
ARREPENDIMENTO
INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR :forbidden:
natureza indenizatória
NÃO PRECISA
DO INADIMPLEMENTO
STJ
NÃO PODE :forbidden:
CUMULAR COM CLAÚSULA PENAL
ADIANTAMENTO
EQUIVALENTE