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4 - Estados-Membros (Bens (águas; (superficiais ou subterrâneas, fluentes,…
4 - Estados-Membros
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Bens
- superficiais ou subterrâneas
- fluentes, emergentes e em depósito
- áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio;
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Governador
Perde o mantato
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Salvo posse em Concurso (CF, art. 38)
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