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4 - União (Bens (lagos, rios e correntes de água; (Mais de 1 Estado,…
4 - União
Bens
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- terras devolutas Indispensáveis
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- lagos, rios e correntes de água;
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- plataforma continental e zona econômica exclusiva;
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- terrenos de marinha e acrescidos;
- potenciais de energia hidráulica;
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- cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos e pré-históricos;
- terras ocupadas pelos índios.
Petróleo, gás natural, recursos hídricos - Royalties
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