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1 - Princípios Fundamentais (Princípios (federativo, republicano, Estado…
1 -
Princípios Fundamentais
Forma de Governo
República
Eletividade
Mandato
Dever de prestar contas
Plebiscito
Sistema de Governo
Presidencialista
Forma de Estado
Federativo
União
Estados
Municípios
Distrito Federal
Autônomas
auto-organização
autogoverno
autolegislação
auto-administração
Regime de Governo
Democrático
Semindireta
Princípios
federativo
republicano
Estado democrático de direito
soberania popular
separação dos poderes
fundamentos da RFB
objetivos da RFB
ordem internacional
Cláusula Pétrea
Voto
Direto
Secreto
Universal
Periódico
Forma federativa
união indissolúvel
Separação dos Poderes
Direitos e garantias individuais
3º grau = 3 níveis
Segregação
Centrífuga
Distribuição - pra fora
Cooperativa
Não há rígida repartição de competências
Assimétrica
União trata desigualmente os de menor grau