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Fluxo dos processos (Administrativos (Inicial (Instrução (audiência dos…

- - - - audiência dos interessados
        
        preparação da decisão
        
        decisão
        
        decisões de ambos podem divergir
        
        entre
        
        orgão decisor
        
        orgão instrutor
        
        1 more item...
        
        complementar
        
        formalidades
        
        registros
        
        arquivos
        
        notificação da decisão
        
        publicação no diário da republica
        
        análise
        
        documentos
        
        provas
        
        argumentos
        
        outras informações relevantes
        
        õrgão decisório
        
        singular
        
        emite despacho
        
        colegial
        
        emite deliberação
        
        iniciativa particular
        
        ónus de demonstrar os factos
        
        não pode ser feita pela administração publica
        
        principio da democracia participativa
        
        decisão final
        
        fundamentação adequada
        
        sempre a possibilidade de recurso
        
        âmbito do procedimento administrativo decisório de 2º grau
      - principio do inquisitório
        
        sem a dependência da vontade dos interessados
        
        requisição de factos e esclarecimentos
        
        exames periciais
        
        estudos técnicos
      - direção do procedimento
        
        órgão competente
      - o particular deverá ser ouvido
        
        provar os factos
        
        diligência instrutória
    - - iniciativa pública
      - iniciativa privada
- - - - oficial de justiça
        
        ordem do juiz
        
        sede da pessoa jurídica
        
        residência do réu
      - chegar a um acordo
        
        conciliador profissional
        
        Não chegou acordo
        
        começa o prazo
        
        contestação
        
        documento foi apresentado ao juízo errado
        
        novos fatos que desconstroem a versão do autor
      - Réplica
        
        autor contrapõe
        
        argumentos
        
        da contestação
        
        Fase probatória
        
        juiz convoca as partes
        
        Partes indicam possibilidade de produção de provas
        
        Testemunhas, se existentes
        
        requisição de perícias
        
        Quem alega é quem deve comprovar
        
        Casos especiais
        
        1 more item...
        
        partes
        
        réu
        
        1 more item...
        
        autor
        
        1 more item...
        
        Se pertinentes
        
        Autoriza-se sua produção
        
        Provas aprovadas
        
        juiz chamará as partes
        
        ultima chance
        
        1 more item...
        
        Sentença
        
        analisar todos os argumentos e provas
        
        decidi sobre os pedidos da petição inicial
        
        condena a parte perdedora
        
        2 more items...
        
        Recursos
        
        apelação
        
        não será julgado pelo mesmo juiz
        
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        Cumprimento de sentença
        
        alguns casos
        
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        decisão transitou em julgado
        
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        cumprimento de sentença
        
        2 more items...
    - - Quem ajuizou a ação
        
        expor os fatos
        
        direitos foram violados
        
        pedidos principais
        
        indenização
        
        quer que o réu faça
        
        se abstenha de fazer algo